Cheques dentista – Informação aos Encarregados de Educação – Alunos nascidos em 2002 e 2000

Informa-se os Encarregados de Educação dos alunos nascidos em 2002 e 2000 das regras de atribuição do Cheque Dentista.

Alunos nascidos em 2002

Segundo o Despacho nº 7402/2013 do Diário da República de 7 de Junho de 2013 “Aos jovens em meio escolar (…) dos 15 anos completos, que tenham sido utentes beneficiários do PNPSO (Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral) e seguido o respectivo plano de tratamentos aos 13 anos de idade, pode ser atribuído um cheque-dentista por ano lectivo.”

Alunos nascidos em 2000

Segundo o Despacho nº 12889/2015 do Diário da República de 13 de novembro de 2015 “Aos jovens de 18 anos que tenham sido beneficiários do PNPSO (Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral) e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos, pode ser atribuído um cheque-dentista.”

Este cheque-dentista deve ser solicitado no serviço administrativo do seu centro de saúde até ao dia 31 de Agosto de 2018.

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